Processo 343199/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/06/2011 11:48
Autuado em 15/06/2011 11:48
Oficio de encaminhamento 998/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1145/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 27/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2012 Acórdão   1145/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/04/2012 Acórdão   1145/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado DENIO BALLAROTTI
Interessado JOSE VICENTE DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/06/2011 09:26 573786/10 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2012 15:46 AR de devolução dos autos fisicos
12/01/2012 11:12 AR - de devolução de Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1111/2013
27/04/2012 392 Acórdão nº 1145/2012
13/04/2012 382 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2012 de 19/04/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7334/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2013 10:42 DP  
27/05/2013 17:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1111/2013 -
28/05/2012 16:42 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2305/2013 -
19/04/2012 16:59 STP Acórdão nº 1145/2012 -
19/04/2012 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 232/2012 -
19/04/2012 16:59 STP Certidão de Publicação DETC nº 244/2012 -
16/02/2012 08:51 GCCMNS  
14/02/2012 13:16 SMPjTC Parecer nº 1353/2012 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Aposentadoria. Atraso no encaminhamento da documentação a este TCE/PR. Pelo conhecimento, ante a sua tempestividade. No mérito, pelo provimento, excluindo-se a aplicação da multa do art. 87, II, "a" da LC nº 113/05 ao gestor da CAAP
21/06/2011 14:35 DIJUR Parecer nº 721/2012 - Recurso de Revista. Pelo recebimento, por tempestivo, e no mérito, pelo provimento, com a reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 745/11 - 2ª Câmara, exclusivamente na parte alusiva a aplicação de multa pelo atraso no encaminhamento da docume
21/06/2011 09:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1309/2011 -
15/06/2011 11:48 DP Informação nº 2180/2011 -
15/06/2011 11:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7334/2011 -

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